FAQ e Ações de Plano de Expansão

1. Como e onde ser atendido?

Os acionistas e demais detentores de direito sobre ações da Telefônica Brasil são atendidos através da rede de agências do banco Bradesco (banco depositário de ações escriturais) que presta diversos serviços, tais como:

• Informações e emissão de extrato de posição acionária;
• Pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio;
• Alterações cadastrais (mudança de nome do acionista, de endereço, de conta corrente, implantação ou extinção de conta corrente bancária para crédito de dividendos, CPF/CNPJ);
• Anotação de bloqueio e liberação de bloqueio de ações e demais serviços pertinentes;
• Transferência de ações (inter-vivos, causa mortis, por determinação judicial, por agrupamento/desdobramento de contas de depósito);
• Subscrição de ações, bonificações, grupamentos, desdobramentos;

2. Como saber se possuo ações da Telefônica Brasil?

São acionistas da Telefônica Brasil, aqueles que adquiriram Planos de Expansão entre janeiro de 1973 a dezembro de 1974, e de janeiro de 1996 a junho de 1997, sendo que para obter a posição acionária ou quaisquer outras informações relativas ao cadastro de acionistas, o acionista deverá dirigir-se a qualquer agência do banco Bradesco, munido de documentos relacionados no item 4.
 
Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada em 30 de novembro de 1999 pela CTBC, Telesp e Telesp Participações S.A., a CTBC foi incorporada ao patrimônio da Telesp S.A., e em seguida a Telesp S.A. foi incorporada ao patrimônio da Telesp Participações S.A.

Os acionistas CTBC receberam ações da Telesp S.A. na proporção de 3,3538 ações da Telesp S.A. para cada ação da CTBC.

Os acionistas da Telesp S.A. receberam ações da Telesp Participações S.A. na proporção de 7,0091 ações ordinárias da Telesp Par para cada ação ordinária Telesp e 5,4173 ações ordinárias da Telesp Par para cada ação preferencial da Telesp S/A. Nessa mesma Assembleia, a Telesp Participações S.A., mudou a razão social para Telecomunicações de São Paulo S.A.- Telesp.

Obs: Para pesquisa de posição de ações, o Banco Bradesco S.A. disponibiliza através do site www.bradescocustodia.com.br, – no item “Formulários de Procedimentos” – o arquivo “Sistema Bradesco de Escrituração de Ativos – Solicitação de Pesquisa de Ativos Escriturais/Nominativos”. Este formulário deve ser preenchido de acordo com as instruções contidas no próprio formulário e entregue em qualquer agência do Bradesco. Se preferir o formulário também poderá ser obtido nas próprias agências do banco.

3. Como faço para vender/negocias minhas ações?

O mercado brasileiro de capitais é regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, que controla as bolsas de valores e os mercados de capitais em geral, e pelo Banco Central do Brasil que, entre outros poderes, controla as corretoras e regulamenta os investimentos estrangeiros e as transações de câmbio. O mercado brasileiro de capitais é regido pela lei 6.385 e emendas (“Lei Brasileira de Mercado de Capitais”) e pela lei 6.404 e emendas (Lei Brasileira das Sociedades por ações).

Caso o acionista deseje efetuar a venda de suas ações, poderá dirigir-se a qualquer sociedade corretora ou distribuidora credenciada pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários, a operar no mercado de valores mobiliários, de sua escolha e confiança, manifestando seu interesse na venda das ações, podendo vender toda a sua posição ou parte da mesma, conforme for de sua escolha.

No caso de o acionista possuir posição acionária da Telefônica Brasil S/A inferior a 100 ações terá também a opção de vender suas ações por intermédio dos bancos conveniados, a saber: Banco Bradesco, Brasil e Itaú.

Ressaltamos que, no caso da venda ser realizada através do convênio bancário, o acionista só terá a opção de vender todas as ações de uma só vez, zerando sua posição.

O valor de mercado poderá ser encontrado no site da B3 – Bolsa, Brasil, Balcão (www.b3.com.br).

4. Quais são os documentos necessários para atendimento no banco depositário?

• CPF;
• Documento de Identidade;
• Comprovante de endereço atual (prazo de dois meses vencido).

• Certidão de óbito;
• CPF do acionista;
• RG e CPF do(s) herdeiro(s);
• Termo de inventariante;
• Alvará judicial ou formal de partilha, devendo constar, obrigatoriamente, CPF do acionista e RG e CPF do(s) Herdeiro(s), a quantidade, tipo de ações e empresa emissora;

• Deve ser representado pelo Curador nomeado pelo Juiz, com a apresentação de Alvará Judicial;

• Registro na Prefeitura ou na junta comercial;
• Cartão do CNPJ atualizado;
• Certidão Negativa de Tributos, emitida pela Prefeitura ou certidão emitida pela junta comercial, para fins judiciais;
• CPF e RG do proprietário.

• Cartão do CNPJ atualizado;
• CPF e RG do representante;
• Ata da Assembleia de eleição do representante;
• Estatuto Social.

• Cartão do CNPJ atualizado;
• Contrato de abertura e última alteração contratual (com certidão da Junta Comercial, se alterado há mais de 12 meses);
• CPF e RG do sócio/diretor.

• Cartão do CNPJ atualizado;
• Estatuto Social;
• Ata de Eleição da atual diretoria;
• CPF e RG dos diretores.

• Cartão do CNPJ atualizado;
• Contrato de abertura e última alteração (com certidão do Cartório de Títulos e Documentos, se alterado há mais de 12 meses);
• CPF e RG dos sócios gerentes.

• Os menores de 21 anos podem negociar suas ações, se assistidos pelos pais ou pelo responsável legal, o qual deverá estar munido dos documentos pessoais e da documentação que comprove responsabilidade pelo menor.
• No caso de menores de 16 anos, para a venda ou transferência de titularidade de ações, é necessário ser representado pelos pais ou pelo responsável legal, que deverá estar munido dos documentos pessoais e da documentação que comprove a responsabilidade pelo menor.

• O procurador deve apresentar original do instrumento público de procuração (lavrada em cartório) com poderes específicos. De acordo com a finalidade, devem ser atendidos os seguintes requisitos:

• Dar poderes para essa finalidade, perante a empresa emissora de ações;
• Conter, obrigatoriamente, o nome e CPF do acionista.

• Dar poderes para essa finalidade;
• Ser concedida em causa própria, em caráter irrevogável e irretratável, perante a empresa emissora de ações;
• Constar, obrigatoriamente, quantidade e tipo de ações e o objeto da transferência;
• Conter, anexas, cópias autenticadas em cartório do CPF e RG do cedente e do cessionário, se acionista pessoa física. Pessoa jurídica, apresentar documento de identificação acima.

• Conter, apenas, um outorgante;
• Conter sinal público, se emitidas em praças diferentes daquelas em que forem apresentadas.

5. Como devo proceder para atualizar os dados cadastrais?

Para atualização de cadastro ou quaisquer outras informações relativas ao cadastro de acionistas, deverá comparecer em qualquer agência do banco Bradesco, munido de documentos relacionados no item 4.

a) endereço:
O acionista deverá apresentar CPF, RG e comprovante de residência recente e, obrigatoriamente, em seu nome.

b) nome, estado civil
O acionista deverá apresentar a documentação que alterou o nome (certidão de casamento, divórcio, alteração contratual, etc.).

c) CPF/ CNPJ
O acionista deverá apresentar CPF/CNPJ anterior e atual ou contrato do PEX e CPF/CNPJ atual.

Obs: Para atualização de dados cadastrais, o Banco Bradesco S.A. disponibiliza através do site www.bradescocustodia.com.br, – no item “Formulários de Procedimentos” – o arquivo “Sistema Bradesco de Escrituração de Ativos – Ficha Cadastral do Investidor”. Este formulário deve ser preenchido de acordo com as instruções contidas no próprio formulário e entregue em qualquer agência do Bradesco. Se preferir o formulário também poderá ser obtido nas próprias agências do banco.

6. Fui informado pelo Bradesco que meu nome/CPF não consta no cadastro dos acionistas da Telefônica Brasil. Tenho documentos que comprovam que adquiri linha telefônica através do plano de expansão. Como devo proceder?

Para análise e verificação, o requerente (pessoa física/jurídica) deverá enviar um e-mail para acoestelesp.br@telefonica.com ou ligar de qualquer telefone fixo para o número 0800 771 1680 para saber quais são os procedimentos a serem adotados.

7. Fui informado pelo Bradesco que tenho ações da Telefônica Brasil, mas estão bloqueadas porque se referem aos títulos endossáveis. Como devo proceder para efetuar o desbloqueio?

a) se possuir os títulos

O acionista deverá retornar ao Banco e entregar os Títulos Endossáveis originais que se encontram em seu poder, acompanhados dos documentos relacionados no item 4.

OBS.: Para atualização de dados cadastrais, o Banco Bradesco S.A. disponibiliza através do site www.bradescocustodia.com.br, – no item “Formulários de Procedimentos” – o arquivo “Comprovante de Entrega de Títulos (Cautelas) de Ações ao Portador e/ou Endossáveis”. Este formulário deve ser preenchido de acordo com as instruções contidas no próprio formulário e entregue em qualquer agência do Bradesco. Se preferir o formulário também poderá ser obtido nas próprias agências do banco.

b) se não localizar os títulos
 
O acionista deverá enviar um e-mail para acoestelesp.br@telefonica.com ou ligar de qualquer telefone fixo para o número 0800 771 1680 para saber quais são os procedimentos a serem adotados.

8. Fui informado pelo Bradesco que tenho ações da Telefônica Brasil, mas estão bloqueadas por motivo de “gravame financiamento bancário”. Como faço para desbloqueá-las?

O acionista deverá dirigir-se ao Banco Financiador e solicitar carta de quitação, contendo assinatura com reconhecimento de firma de dois representantes legais do banco financiador e encaminhar esta carta à Gerência Relações com Acionistas da Telefônica Brasil S/A - Caixa Postal, 61007 - CEP: 05001-970 - São Paulo – SP, para liberação.

9. No Banco Bradesco S.A. disseram que tenho ações da Telefônica Brasil, mas estão bloqueadas por motivo de “gravames judiciais”. Como faço para desbloqueá-las?

O desbloqueio poderá ser feito somente por intermédio de ofício judicial.

10. No Banco Bradesco S.A. fui informado que as ações se encontram bloqueadas com gravame “venda antecipada”. Como faço para verificar esta situação?

Para análise e verificação, o acionista deverá enviar correspondência contendo assinatura com reconhecimento de firma, à Gerência Relações com Acionistas da Telefônica Brasil S/A - Caixa Postal, 61007- CEP: 05001-970 - São Paulo - SP, anexando cópia do contrato de aquisição do plano de expansão e dos documentos relacionados no item 4.

11. Adquiri um telefone após 30/06/1997. Tenho direito às ações?

Não, conforme Portaria nº 261, de 30/04/1997, do Ministério das Comunicações, após 30/06/1997, a sistemática de Participações Financeiras não mais se aplicará à tomada de assinatura do Serviço Telefônico Público.

12. Adquiri um telefone/plano de expansão antes de 1973 e recebi ações da CTB – Companhia Telefônica Brasileira. Como faço para obter informações dessas ações?

O acionista da ex-CTB, atual Telemar Norte Leste S/A - OI, munido de documentos deverá entrar em contato com o departamento de Relações com Investidores da OI S.A..

13. Comprei uma linha/telefone de terceiro. Tenho direito às ações?

Não, as ações não eram associadas ao número da linha telefônica, sendo retribuído ao primeiro titular com base no número de inscrição do plano de expansão, que possui dados de identificação do promitente-assinante.

A retribuição ocorria em nome dos promitentes assinantes que efetuavam a aquisição do direito de uso de linha telefônica através de plano de expansão pelo sistema de autofinanciamento diretamente (Telesp) das concessionárias de serviços telefônicos.

14. Tenho ações da Telefônica Brasil S.A. há muito tempo e recebi dividendos relativos aos três últimos anos. Como faço para receber os dividendos anteriores?

Conforme prevê o item a, do Inciso II, do Artigo 287, da Lei das Sociedades Anônimas e dispositivo do Estatuto Social, o prazo de prescrição dos Dividendos e JSCP é de 3 (três) anos a contar da data início do pagamento a que tenham sido colocados à disposição do acionista. Lembramos que para receber os dividendos mais recentes, dos últimos três exercícios, os acionistas poderão dirigir-se a qualquer agência do Banco Bradesco, munido de cópias autenticadas do CPF, Documento de Identidade e comprovante de endereço atual (prazo de dois meses vencido).

15. Em maio de 2005 eu tinha uma posição acionária da Telefônica Brasil S.A., mas no mês seguinte notei que a quantidade de ações que possuía havia diminuído. Por que e quando ocorreu esta diminuição?

Conforme deliberação da AGE da Telesp de 11 de maio de 2005, foi aprovado o grupamento da totalidade das ações representativas do Capital Social da Companhia, nos termos do art. 12 da lei n. 6404/76, a proporção do grupamento foi de 1.000 (mil) ações para 1 (uma) da mesma espécie, e desde 27/06/2005, as ações passaram a ser negociadas por cotação unitária.

16. Como faço para saber se fui acionista da Ceterp?

Todos os assinantes que adquiriram Planos de Expansão da CETERP entre 01 de novembro de 1995 e 30 de junho de 1997, receberam ações da CETERP, após a incorporação da Ceterp pela Telesp, conforme AGE realizada em 27 de dezembro de 2000, essas ações foram convertidas em ações da Telesp. O(a) senhor(a) deverá dirigir-se a qualquer agência do Banco Bradesco S.A., munido de seus documentos relacionados no item 4.

OBS.: Para confirmar se o assinante é possuidor de ações da CETERP, o Banco Bradesco S.A. disponibiliza através do site www.bradescocustodia.com.br, – no item “Formulários de Procedimentos” – o arquivo “Sistema Bradesco de Escrituração de Ativos – Ficha Cadastral do Investidor”. Este formulário deve ser preenchido de acordo com as instruções contidas no próprio formulário e entregue em qualquer agência do Banco Bradesco S.A. Se preferir o formulário também poderá ser obtido nas próprias Agências do Banco Bradesco S.A..

Os assinantes que adquiriram Planos de Expansão da CETERP antes de 01 de novembro de 1995 não receberam ações, porque até esta data a CETERP era uma Empresa Pública e não distribuía ações. Esses assinantes, cujos contratos são conhecidos como Pacto Adjeto, deverão dirigir-se à Prefeitura de Ribeirão Preto, junto a Seção de Protocolo.

17. Quando teve início o processo de incorporação da TData pela Telesp?

O processo teve seu início através da publicação do fato relevante das Companhias de 09 de março de 2006, e foi aprovado nas Assembleias Extraordinárias de 28 de abril de 2006.

Através da AGE de 28/04/2006, foi aprovado à incorporação da Telefônica Data Brasil Holding S/A pela Telecomunicações de São Paulo S/A – Telesp e cisão parcial da T Empresas. A relação de substituição das ações da TDBH por ações da Telesp foi de 01 ação ordinária/preferencial da Telesp para cada grupo de 75.389 ações ordinárias/preferências da TDBH, sendo que aos acionistas que fizeram jus a uma fração de ação da Telesp, foi pago a tais acionistas, pro rata às suas respectivas frações, o valor líquido a preços de mercado das frações agrupadas, apurado em leilão de 03 de outubro de 2006 realizado na Bovespa (atual B3 – Bolsa, Brasil, Balcão).

18. A Vivo comprou a Telesp?

Através das AGEs de 27 de abril de 2011, foi aprovada nas respectivas Assembleias Gerais da Vivo Participação e Telecomunicações de São Paulo S/A – Telesp, a incorporação de ações da Vivo Part. pela Telesp. Conforme item 2.3 do Fato Relevante anunciado em 25/03/2011, para cada ação ordinária ou preferencial da Vivo Part., foi emitido 1,55 ações da Telesp da respectiva espécie. Os acionistas que fizeram jus a uma fração de ação da Telesp, disponibilizado a tais acionistas, pro rata às suas respectivas frações, o valor líquido a preços de mercado das frações agrupadas, apurados em leilões em 20/06/2011 e 27/06/2011, realizado na BM&F Bovespa.

19. Tenho ações da VIVO ou da Telefônica?

Através A.G.E de 03/10/2011 foi aprovado a incorporação, pela Telesp, da Vivo Participações S.A., com a consequente extinção desta, bem como a alteração da denominação social da Telesp para Telefônica Brasil S.A., visando refletir a sua atuação em âmbito nacional, conforme Fato Relevante divulgado em 13 de setembro de 2011.

Assim, o nome institucional da Companhia é Telefônica Brasil S/A, o investidor é acionista da Telefônica Brasil S/A e a marca, bem como os produtos, são Vivo.

20. Fui ao Bradesco e minhas BDRs sumiram. O que aconteceu?

Em relação ao programa Brazilian Depositary Receipts (BDRs) da Telefónica, foi cancelado, por meio da divulgação de fatos relevantes e Aviso aos Detentores de BDR, em 1º de abril de 2011 e 1º de julho de 2011, e 19 de setembro de 2011, sendo que a CVM aprovou o cancelamento do programa de Brazilian Depositary Receipts Nível III de emissão da Companhia e o consequente cancelamento do seu registro como emissor estrangeiro no Brasil.

As BDRs, foram vendidas entre os dias 05 e 17 de agosto de 2011, no Mercado Contínuo Espanhol e os recursos relativos aos detentores de BDRs, encontram-se disponíveis no Banco Bradesco, desde 26 de agosto de 2011.