Fato Relevante

VIVO PARTICIPAÇÕES S.A.
Companhia Aberta
CNPJ 02.558.074/0001-73 NIRE 35.3.001.587.9-2


FATO RELEVANTE

 A VIVO PARTICIPAÇÕES S.A. (“VIVO PART.”) comunica ao mercado que a TELEFÓNICA S.A. divulgou o seguinte Fato Relevante em 30 de junho de 2010:

“Na data de hoje, realizou-se em Lisboa, a Assembleia Geral de Acionistas da companhia portuguesa Portugal Telecom, SGPS, S.A.. A Telefónica informa que a referida Assembleia pronunciou-se majoritariamente a favor da aceitação da oferta apresentada pela Telefónica para a aquisição da participação Portugal Telecom, SGPS, S.A. na Brasilcel, N.V., havendo 73,9% dos votos emitidos a favor e 26,1% dos votos emitidos contra. O quórum de instalação foi de 68,7% do capital da companhia. Não obstante, o acordo foi vetado pelo Governo Português, que utilizou-se da prerrogativa de exercício dos direitos da denominada "Golden Share". A Telefónica considera que o exercício de veto da "Golden Share" é ilegal, ao vulnerar o Direito português, o Direito Comunitário e em particular o artigo 56 do Tratado CE. O Conselho de Administração da Portugal Telecom SGPS S.A. manifestou-se ainda na própria Assembleia pela improcedência da utilização da "Golden Share" por parte do governo português. Com relação ao último parágrafo da carta enviada a Portugal Telecom, SGPS, S.A. em 29 de junho de 2010, a Telefónica amplia o prazo outorgado a tal sociedade para que comunique sua aceitação a oferta até 16 de julho de 2010,as 23:59h (horário de Lisboa), nos termos previstos no último parágrafo.”

 

São Paulo, 30 de junho de 2010.

 

Roberto Oliveira de Lima
Presidente
Vivo Participações S.A.

 

Cristiane Barretto Sales
Diretora de Relações com Investidores
Vivo Participações S.A.

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